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Direito Hospitalar
O hospital é uma instituição singular, com dupla natureza jurídica: de um lado, responde como pessoa jurídica empresarial, sujeita às regras comuns de direito societário, trabalhista, tributário e contratual; de outro, está vinculado a normas técnicas e regulatórias da área da saúde, fiscalizado por órgãos como ANVISA, Ministério da Saúde e Conselhos Profissionais, em especial o CRM/MT.
Essa realidade exige atenção a aspectos administrativos, regulatórios e clínicos que impactam diretamente a governança hospitalar.
Exemplos de situações jurídicas hospitalares
- Gestão do corpo clínico e suas relações internas, incluindo eleição de diretor clínico, regimento interno e obrigações estatutárias.
- Comissões obrigatórias, como a Comissão de Revisão de Prontuários, com atuação alinhada a normas técnicas e regulatórias.
- Protocolos de comunicação com pacientes e familiares, envolvendo recomendações para entrega de documentos, relatórios médicos e informações verbais.
- Adequação dos Prontuários Médicos e do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, com atenção às exigências legais, bioéticas e de responsabilidade civil.
Nossa atuação em Direito Hospitalar
A advocacia hospitalar tem como finalidade principal o compliance médico-hospitalar, identificando riscos jurídicos e estruturando medidas preventivas que:
Minimizam ações judiciais
Especialmente as relacionadas a alegações de erro médico.
Orientam a gestão administrativa e regulatória
Do hospital, fortalecendo a governança e a transparência institucional.
Promovem segurança jurídica
Para o corpo clínico, gestores e pacientes.
Nossos Diferenciais
Assessoria contínua a hospitais e clínicas em Cuiabá e Mato Grosso, com foco em compliance hospitalar.
Experiência consolidada na adequação de rotinas internas a exigências legais e regulatórias.
Atuação preventiva e estratégica, reduzindo passivos e fortalecendo a credibilidade da instituição.
1. Diagnóstico Jurídico
Análise técnica inicial de riscos e documentos.
2. Plano Estratégico
Definição de medidas imediatas e rotinas preventivas.
3. Execução Técnica
Defesas, recursos, perícias, contratos e negociações.
4. Acompanhamento Contínuo
Relatórios e revisões periódicas para atualização.
Situações em que Atuamos
- Notificações de pacientes e processos judiciais por alegado erro médico.
- Sindicâncias e processos ético-profissionais em Conselhos.
- Conflitos com operadoras de planos de saúde (glosas, reajustes, descredenciamentos).
- Adequação de clínicas e hospitais à LGPD e normas sanitárias.
- Estruturação de sociedades médicas, acordos societários e prevenção de litígios entre sócios.
Dr. Evan Corrêa da Costa
OAB/MT 8.202 – Advogado Especialista em Direito Médico e da Saúde
Advogado dedicado ao Direito da Saúde, com ênfase no Direito Médico, Bioético e Odontológico, com mais de 15 anos de experiência.
- Ex-membro da Comissão Especial de Saúde da OAB/MT.
- Atuação como Defensor Dativo no Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso.
- Registrador credenciado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), com mais de 30 marcas registradas para profissionais e empresas da área da saúde.
Formação Acadêmica e Especializações
- Especialista em Direito da Medicina – Universidade de Coimbra (Portugal).
- Especialista em Direito Médico – Verbo Jurídico (Porto Alegre/RS).
- Especialista em Direito Privado – Faculdade Legale (São Paulo/SP).
- Especializando em Direito Médico – Faculdade Legale (São Paulo/SP).
- Aperfeiçoamento em Direito Médico – Faculdade Unimed (Belo Horizonte/MG).
- Aperfeiçoamento em Responsabilidade Civil em Saúde – Instituto Ana Brocanelo de Direito (São Paulo/SP).
- Certificação em Registro de Marcas – ESCOLA DE PI.
Experiência e Diferenciais
- Atuação em litígios complexos envolvendo médicos, clínicas, hospitais e planos de saúde.
- Consultoria preventiva com foco em compliance sanitário, bioética e proteção de dados (LGPD).
- Experiência consolidada na gestão estratégica de perícias médicas em ações judiciais.
- Reconhecimento pelo envolvimento ativo na promoção do Direito Médico no Mato Grosso e no Brasil.
Solução jurídica para os desafios da sua prática em saúde
Conflitos na área da saúde exigem precisão técnica e conhecimento especializado. Atuo na defesa de médicos, dentistas, enfermeiros, clínicas, hospitais e empresários do setor, oferecendo assessoria completa em Direito Médico, Ético-Profissional e da Saúde.
Seja preventivo ou litigioso, sua atuação profissional merece proteção jurídica estratégica. Fale agora com um advogado especialista e entenda seus direitos:
OAB/MT 8.202
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